quarta-feira, 28 de outubro de 2009

Honduras


Honduras é um país da América Central, limitado a norte pelo Golfo das Honduras, a norte e a leste pelo Mar das Caraíbas (por onde possui fronteira marítima com o território colombiano de San Andrés e Providencia), a sul pela Nicarágua, pelo Golfo de Fonseca e por El Salvador e a oeste pela Guatemala. Sua capital é Tegucigalpa.


O chamado golpe militar em Honduras em 2009, é um acontecimento em andamento desencadeado quando o Exército, em cumprimento a um Mandado de Prisão emitido pelo Poder Judiciário, prendeu o presidente Manuel Zelaya na manhã de 28 de junho de 2009. Zelaya foi preso em sua residência em Tegucigalpa e detido em uma base aérea nas imediações da cidade. O pedido de prisão foi feito pelo Ministério Público de Honduras. Logo em seguida, ele foi expulso do país, sendo enviado a San José, Costa Rica. A prisão de Zelaya ocorreu cerca de uma hora antes de serem abertas as urnas para uma consulta de opinião não vinculativa, mas não autorizada pelo Poder Legislativo e explicitamente proibida pelo Poder Judiciário de Honduras. A consulta era para saber se os eleitores queriam votar em uma quarta urna nas eleições de Novembro/2009. Nessa urna, os eleitores poderiam pedir a convocação de uma Assembleia Constituinte para o país. Todavia, o Art. 5o. da Constituição de Honduras afirma que uma consulta eleitoral deve ser aprovada por 2/3 do parlamento e organizada pelo Poder Judiciário. Segundo a acusação do Ministério Público de Honduras, Zelaya não respeitou essa norma constitucional ao convocar a consulta e ao não permitir sua fiscalização e organização por parte do Tribunal Eleitoral. Com isso, Zelaya teria incorrido, entre outros, no crime de "Traição à Pátria". O crime de "Traição à Pátria" está contido no Código Penal de Honduras e também no artigo 4o. de sua Constituição Federal, sendo configurado quando alguém usurpa atributos de outros poderes do Estado.
Em Honduras, ao contrário do Brasil, qualquer ocupante de cargo público pode ser processado e até preso preventivamente, caso viole a lei do país. A prisão de Zelaya foi motivada por um pedido do Ministério Público, que já havia iniciado um processo vários meses antes dos fatos ocorridos no dia 28 de junho. O pedido de prisão tinha como finalidade a preservação de documentos importantes ao processo e o receio de que Zelaya fugisse do país. O Supremo de Honduras aceitou o pedido de prisão, mas não se pronunciou sobre o pedido para que fosse declarado que Zelaya não mais era presidente de Honduras.
Após a aprovação no Congresso de uma suposta carta de renúncia de Zelaya, cuja autenticidade é contestada, Roberto Micheletti, também membro do Partido Liberal de Zelaya, foi eleito pelo Congresso Nacional na tarde de 28 de junho para presidir a nação até as eleições de 29 de novembro. Durante sua posse, Micheletti foi recebido com aplausos pelos outros parlamentares ao denunciar as "repetidas violações da Constituição" do governo de Zelaya. O golpe acabou por fazer com que Honduras fosse suspensa da Organização dos Estados Americanos (OEA) no dia 5 de julho por 33 votos de 34 possíveis.
No dia 29 de junho, a Suprema Corte de Honduras considerou "público e notório" o fato de que Zelaya "não mais ocupava a presidência da República" e ordenou que o processo contra ele transitasse na justiça comum, pois Zelaya perdera o foro privilegiado (reservado ao presidente).
O cardeal católico Óscar Rodríguez Maradiaga, considerado progressista no seio da Igreja, atual arcebispo de Tegucigalpa, afirmou que o plano de Zelaya era se perpetuar no poder e instalar uma ditadura nos moldes de Hugo Chávez. Dom Rodríguez Maradiaga foi professor do presidente deposto e tinha estreitos laços de convivência com ele.
A Organização das Nações Unidas (ONU) aprovou, por aclamação, uma resolução que condena o golpe de estado e o próprio assessor jurídico do exército, o coronel Herberth Bayardo, confirma que teria sido quebrada a legalidade.
Recentemente, em meados de outubro, Um estudo realizado pelo Departamento de Assuntos Políticos da Organização das Nações Unidas (ONU) sobre as causas da crise em Honduras, concluiu que a destituição de Manuel Zelaya, “foi constitucional e sob as leis do país”. Todavia, Esse relatório, segundo o secretário-geral da ONU, não representa o pensamento daquele organismo, que mantém a resolução votada pela Assembléia-Geral.
O relatório coincide com um estudo elaborado no Congresso dos EUA por uma comissão independente, onde a situação de Honduras também foi considederada legal e constitucional. Baseado nesse relatório, inúmeros congressistas americanos têm pressionado o Governo de Obama a rever sua política internacional frente àquele país.